Termo de Uso do tsEstoque

                
                CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE SOFTWARE

                Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. 

                Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa.
                O software objeto desta LICENÇA DE USO, nesta LICENÇA DE USO, pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, programa, software, sistema ou site.

                Concessão da LICENÇA DE USO: A CONTRATADA, proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga a CONTRATANTE uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado a CONTRATANTE para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.

                Adesão ao Contrato: A aceitação deste CONTRATO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do SOFTWARE, ou na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita eletronicamente através da internet ou através de pedido direto à CONTRATADA ou a uma de suas representantes.
                Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas têm, entre si, justo e acordado, este Contrato de Concessão de Uso de Software que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições de vontades.
                De um lado TECHSHIFT LTDA ME, com sede na cidade de ARACAJU, estado e SERGIPE, à Av. Murilo Dantas, 300 - CEP 49032-490, inscrita no CNPJ sob n. 12.984.527/0001-87 neste ato, representada por seus representantes legais, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, e, de outro lado a pessoa, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, identificada na Confirmação Contratual, em conformidade com a legislação vigente, tem entre si justo e avençado o seguinte:
                
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Por este instrumento particular, a CONTRATADA concede ao CONTRATANTE, o uso do programa TSESTOQUE - http://www.tsestoque.com.br, doravante denominado simplesmente SOFTWARE, em forma de código fechado e proprietário, bem como o conteúdo e a estrutura do banco de dados, arquivos de ajuda e qualquer outro de natureza técnica eventualmente fornecidos pela CONTRATADA.
1.2. A CONTRATADA concede a CONTRATANTE o uso do SOFTWARE, unicamente, não constituindo a venda do programa original ou de qualquer cópia do mesmo, mas apenas um licenciamento temporário de uso (não exclusivo), mediante contraprestação da mensalidade.
1.3. A propriedade do TSETOQUE não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da TECHSHIFT LTDA ME, sendo que tais direitos estão protegidos pela Legislação Brasileira e Internacional aplicável a propriedade intelectual e aos direitos autorais, especificamente no Brasil, pela Lei n° 9.609 (Lei do Software) e Lei n° 9.610 (Lei de Direitos Autorais).
1.4. Os planos e módulos do TSESTOQUE cobertos pelo presente contrato estão relacionados no Anexo I deste instrumento.
                
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. A CONTRATANTE poderá fazer uso do SOFTWARE no plano OURO por 7 dias como fase de teste para averiguar se o sistema atende as suas necessidades, a partir da data de assinatura do plano, sem a necessidade de realizar nenhum pagamento. Depois deverá optar por um dos planos pagos e realizar o pagamento da importância mensal referente à concessão do uso do SOFTWARE no plano escolhido, sendo que esse montante será acrescido de taxas bancárias relacionadas ao sistema de pagamento do PagSeguro, conforme consta no Anexo I.
2.1.1. O Anexo I é documento integrante deste contrato, ficando vinculado as cláusulas pré-estabelecidas neste instrumento.
2.2. As partes acertam que ocorrendo o atraso do pagamento por mais de 7 dias, o serviço será imediatamente interrompido, ficando a CONTRATATE impossibilitada à utilização e uso do SOFTWARE.
2.3. Ocorrendo atraso da CONTRATANTE de qualquer quantia pactuada neste contrato, esta será considerada em mora para todos os efeitos legais, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
2.4. A periodicidade de utilização dos serviços é opção única e exclusiva da CONTRATANTE e seu uso esporádico, ou mesmo a não utilização, não a isenta do pagamento integral dos serviços contratados.
                
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

3.1. A CONTRATADA se obriga a manter o SOFTWARE em pleno funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, exceto nas situações de caso fortuito, interrupções de manutenção para atualização, correção de falhas ou força maior.
3.2. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar a realização de backup (cópia de segurança) do(s) banco(s) de dados das informações adicionadas e mantidas pela CONTRATANTE no SOFTWARE, tal dispositivo é parte integrante do SOFTWARE em todas as versõe, sendo o conteúdo e a guarda do backup extraído de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A CONTRATADA fará backup diário dos dados e guardará as cópias dos últimos 07 (sete) dias.
3.2.1. Ocorrendo algum dos casos previstos no ponto 3.4 do presente contrato, em sendo necessárias restaurações, as mesmas serão feitas de forma gratuita, não ocasionando ônus algum aos CONTRATANTES.
3.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo das informações contidas no(s) banco(s) de dados do software, sendo este de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.
3.4. O SOFTWARE poderá ficar indisponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia a CONTRATADA, as quais não se responsabiliza, tampouco responderá por lucro cessante, bem como qualquer outro tipo de danos diretos e indiretos que surjam em conexão com o presente contrato.
3.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer insucessos comerciais da CONTRATANTE decorrentes dos serviços aqui prestados, bem como por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer outra indenização, bem como quando decorrente de eventual indisponibilidade dos serviços, quer por ação da CONTRATANTE, quer por terceiros.
3.6. Se as partes deixarem de exigir em qualquer tempo o cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, à parte prejudicada não ficará impedida de quando entender, fazer com que a outra parte inadimplente cumpra todas as condições contratuais.
3.7. A eventual tolerância, por uma das partes, a qualquer infração de cláusula ou condição deste contrato, não significará qualquer liberação das obrigações futuras da parte infratora, sem qualquer modificação do dispositivo infringido.
3.8. A CONTRATADA deverá manter total sigilo sobre as informações confidenciais da CONTRATANTE a que tiver acesso, inerentes do trabalho de manutenção e desenvolvimento do SOFTWARE.
3.9. A CONTRATADA reserva-se no direito de alterar o código-fonte e sistemática de funcionamento do SOFTWARE sem aviso prévio ao CONTRATANTE, desde que não gere prejuízos a este.
Parágrafo Único. Entende-se por caso fortuito ou de força maior aquele evento, fato ou circunstância que não pode ou pôde ser previsível e, se pudesse, ainda assim não seria possível evitar que produzisse os efeitos que produziu.
                
CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES GERAIS

4.1. A CONTRATANTE não poderá copiar, traduzir, modificar, adaptar, separar, desmontar ou reconstruir o SOFTWARE, bem como o conteúdo e a estrutura do(s) banco(s) de dados.
4.2. Para a utilização do SOFTWARE - TSESTOQUE, por parte da CONTRATANTE, será necessária a utilização dos seguintes equipamentos e programas:
1 - Conexão de banda larga com a Internet;
2 - Pelo menos 01 microcomputador com processador de 500 MHz ou maior e memória de 256 MB ou maior;
3 - Navegador Internet Explorer na versão atualizada ou programa de acesso próprio fornecido pela CONTRATADA.
4.3. O suporte será prestado pela CONTRATADA através dos meio eletrônicos (e-mail, Chat, Helpdesk ZenDesk) no horário comercial em que esta presta seus serviços.
                
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E DA RESCISÃO

5.1. O presente contrato é pactuado por prazo determinado pelo tempo de assinatura do plano escolhida pela CONTRATANTE, a partir daí passando a vigorar por prazo indeterminado, de modo automático, independentemente de aviso ou notificação.
5.2. Após o período pactuado, as partes poderão dá-lo por findo, a qualquer tempo, mediante simples notificação a outra parte, feita por escrito e com protocolo de recepção, com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. Durante o prazo do aviso prévio, as partes deverão continuar cumprindo as obrigações assumidas neste contrato.
5.3. No caso da CONTRATADA ser impossibilitada de prestar os serviços, objeto deste contrato, devido a caso fortuito, força maior ou fatores alheios à sua vontade, tais como proibições legais ou quaisquer outras disposições que não possa superar, extingui-se, automaticamente, o presente contrato, ficando, a CONTRATANTE, obrigada ao pagamento dos serviços prestados até o momento do fator que impossibilitou o serviço. Neste caso, além da CONTRATADA desobrigar-se de quaisquer responsabilidades advindas deste contrato, fica, desde já, autorizada a bloquear a utilização e uso do SOFTWARE.
5.4. Em caso de inadimplemento de qualquer das obrigações contidas neste instrumento, por qualquer das partes, poderá a parte inocente rescindir o presente contrato de imediato e independente de notificação judicial ou extrajudicial, respondendo ainda à parte infratora pelo total cumprimento de suas obrigações.
5.5. A CONTRATADA poderá rescindir o presente contrato se a inadimplência por parte da CONTRATANTE for igual ou superior a 01 (uma) importância mensal, descritas na Cláusula Terceira.
5.5.1. Nos casos em que for verificado que a CONTRATANTE permite ou permitiu que terceiros usassem ou tivessem acesso ao SOFTWARE, sem a autorização da CONTRATADA.
5.5.2. Nas situações onde possível(eis) defeito(s) no funcionamento do SOFTWARE não possa(m) ser solucionado(s) pela CONTRATADA no prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. Na rescisão deste contrato a CONTRATANTE perderá todos os direitos de uso mediante bloqueio de acesso ao SOFTWARE feito pela CONTRATADA que enviará, por meio eletrônico e-mail, uma cópia do conteúdo de seu Banco de Dados (em formato de arquivo do Microsoft Excel) num prazo de 60 (sessenta) dias. Além da rescisão, a CONTRATANTE ficará sujeita às sanções cíveis e penais porventura aplicáveis.
                
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

6.1. As partes elegem o foro Gumersindo Bessa, estado de Sergipe, como único competente para dirimir qualquer controvérsia ou dúvida oriunda do presente contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ANEXO I
                           
CLÁUSULA SÉTIMA - TSESTOQUE PLANOS PAGOS - PLANOS 5, 7 e 10 USUÁRIOS

7.1. O SOFTWARE possui 3 planos com os seguintes nomes, CORPORATIVO, que permite até 5 (cinco) usuários sem a possibilidade de inclusão de filial, MASTER que permite até 7 (sete) usuários com a possibilidade de incluir de 1 (uma) a 3 (três) filiais e o OURO que permite até 10 (dez) usuários com a possibilidade de incluir de 1 (uma) a 7 (sete) filiais, com autenticações diferentes. 
7.2. Os planos pagos são: CORPORATIVO (R$ 49,90), MASTER (R$ 99,90) e OURO (R$ 199,90). No plano CORPORATIVO até 03 usuários, no MASTER 07 usuários e no OURO até 10 usuários.
7.3. Os planos MASTER E OURO permitem a inclusão de Filiais. No plano MASTER o CONTRATANTE poderá optar pela contratação do plano sem filial ou o mesmo poderá adicionar de 1 (uma) a 3 (três) filiais acrescentando o valor de R$ 69,90 a sua assinatura para cada filial contratada. No plano OURO o CONTRATANTE poderá optar pela contratação do plano sem filial ou o mesmo poderá adicionar de 1 (uma) a 7 (sete) filiais acrescentando o valor de R$ 139,90 a sua assinatura para cada filial contratada.
7.4. Os valores mensais referem-se à concessão de uso do SOFTWARE,devendo o seu pagamento ser de acordo com a cláusula segunda do contrato. O valor mensal de cada plano poderá sofrer reajustes para se adequar a tarifas cobradas pelo sistema de pagamentos online do PagSeguro ou quaquer outro que venha a ser utilizado pela CONTRADA,bem como para pagamentos internacionais que necessistem de conversão de valores para outras moedas.

CLÁUSULA OITAVA - MIGRAÇÃO

8.1. Para que ocorra a migração de qualquer plano, não se faz necessário entrar em contato com a CONTRATADA, podendo ser feito pelo próprio sistema, onde a CONTRATANTE escolherá uma opção de pagamento disponível no gateway de pagamento do PagSeguro, e com sua posterior confirmação pelo mesmo, tal plano será migrado automaticamente, sendo informado o CONTRATANTE por e-mail, este enviado pelo PagSeguro, de toda a operação realizada.
                
CLÁUSULA NONA - SUPORTE

9.1. O suporte prestado para o SOFTWARE será em sua forma paga apenas para os pacotes MASTER e OURO efetuado através de atendimento por técnico qualificados através dos meio eletrônicos (e-mail, Chat, Helpdesk ZenDesk), no horário comercial em que esta presta seus serviços. No período que compreende os 7 dias de teste gratuito do plano MASTER E OURO e suas funcionalidades, o atendimento ocorrerá da mesma forma especificada, até que o período de apuração de 7 dias tenha sido finalizado.
                
CLÁUSULA DÉCIMA - PAGAMENTOS E ESTORNOS

10.1. Todos os pagamentos de migração e assinatura de planos do sistema oferecido pela CONTRATADA são de inteira responsabilidade do gateway de transações financeiras online do PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br/), não tendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade sobre dados de contas bancárias e contas do PagSeguro utilizadas para realizar estas transações, sendo de responsabilidade da mesma, apenas a confirmação de pagamento ou cancelamento dentro do sistema contratado, e liberação das funcionalidade e do acesso do plano pago escolhido pela CONTRATANTE.
10.2. As normas de segurança e privacidade do sistema do PagSeguro estão dispostas no site da empresa (Normas de Segurança e Privacidade do PagSeguro).


            

PERGUNTAS FREQUENTES

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  • -Quanto custa o TS Estoque?
  • -Tenho que pagar para usar o sistema?
  • -Onde ficam os meus dados?
  • -Meus dados estão seguros?
  • -Por quanto tempo posso utilizar o sistema?

POLITICA DE PRIVACIDADE

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Entenda como guardamos e cuidamos das suas informações.

TERMO DE USO

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Descubra quais as suas e as nossas obrigações e restrições.